A 4ª turma do STJ confirmou seu entendimento sobre o instituto do usufruto
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ confirmou seu entendimento sobre o instituto do usufruto em favor de duas ou mais pessoas. Em caso de morte de uma delas, sua parte no quinhão retorna ao nu-proprietário, “salvo disposição expressa em sentido contrário”, afirmou a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso. A ação em julgamento […]
Guarda compartilhada passa a ser proibida quando houver risco de violência
Com o objetivo de oferecer maior proteção a crianças e adolescentes, o governo federal sancionou a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica envolvendo o casal ou os filhos. A guarda compartilhada existe para que o tempo de convívio com os filhos seja dividido de forma equilibrada […]
A Chambers and Partners publicou artigo do nosso sócio Rodrigo Neiva Pinheiro
A renomada Chambers and Partners publicou nesta quarta-feira, 15/11, artigo do nosso sócio Rodrigo Neiva Pinheiro, intitulado “Unlocking judicial efficiency: the case for reforming Brazil’s repetitive special appeals”. A partir da defesa de um sistema judicial mais eficiente, Rodrigo discorre sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça no tratamento dos recursos especiais, em especial os […]
Está em vigor desde 31/10 a Lei nº 14.711, mais conhecida como “Marco Legal das Garantias”
Está em vigor desde 31/10 a Lei nº 14.711, mais conhecida como “marco legal das garantias”, que atualiza as regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias de empréstimos. O texto passa a permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo e amplia as formas do credor cobrar os bens […]
Autoridades do futebol, prestigiaram a palestra ministrada por José Perdiz de Jesus
Autoridades do futebol e da Justiça Desportiva do Mato Grosso prestigiaram a palestra ministrada por nosso sócio José Perdiz de Jesus sobre manipulação de resultados no esporte. Promovido pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Mato Grosso, o encontro, realizado no auditório da OAB Cuiabá, também abordou outros problemas do futebol brasileiro, como racismo e homofobia. […]
O Supremo Tribunal Federal passou a adotar na semana passada uma nova metodologia
O Supremo Tribunal Federal passou a adotar na semana passada uma nova metodologia que divide os julgamentos de processos em duas partes. Na primeira, os ministros ouvem as sustentações orais dos advogados antes de redigirem os votos. Em seguida, é marcada uma data para o julgamento da causa. A medida, segundo o atual presidente do […]
José Perdiz participou da audiência pública no Senado sobre o Projeto de Lei nº 5926/2019
Nosso sócio José Perdiz de Jesus participou, nesta quarta-feira, de audiência pública no Senado sobre o Projeto de Lei nº 5926/2019, que institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro. O PL, de autoria do Senador Nelsinho Trad e relatoria do Senador Carlos Portinho, prevê a divulgação […]
José Perdiz de Jesus participou no final de setembro do COB EXPO
Nosso sócio José Perdiz de Jesus participou no final de setembro do COB EXPO , um dos principais eventos da área esportiva do país. José foi um dos palestrantes do curso Summit do Esporte, que aconteceu no âmbito do congresso, e debateu o tema “A integridade e os julgamentos esportivos”, ao lado de outros especialistas no assunto […]
José Perdiz de Jesus participou ontem, dia 21/9, da XI Conferência Estadual da Advocacia
Nosso sócio José Perdiz de Jesus participou ontem, dia 21/9, da XI Conferência Estadual da Advocacia, organizada pela OAB de Sergipe e pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), em Aracajú, capital do estado. Realizada no Teatro Tobias Barreto, o evento teve dois dias de duração, tendo iniciado na quarta-feira, e contou com um total de 13 […]
Plano de saúde não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde devem custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (fora das previsões da bula) ou para procedimentos em caráter experimental. Segundo o colegiado, se um medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância […]