Isabela Nascimento tem dissertação de mestrado aprovada na FGV Direito SP
Com alegria, anunciamos que nossa advogada Isabela Nascimento teve sua dissertação de mestrado apresentada e aprovada na Fundação Getúlio Vargas (FGV), na área de Direito dos Negócios. Tendo como tema “A extensão da cláusula compromissória para solução de litígios que envolvem contratos coligados no direito brasileiro”, o trabalho investiga a aplicabilidade e os efeitos da […]
Perdiz de Jesus Advogados é destaque na área de contencioso, segundo guia Latin Lawyer 250
A nova edição do guia Latin Lawyer 250, publicada na última semana, incluiu Perdiz de Jesus Advogados como escritório de destaque na área de contencioso na América Latina. Nosso sócio-fundador, José Perdiz de Jesus, também foi citado pelo guia britânico como líder da prática. Parabenizamos cada membro de nossa equipe pelo resultado e agradecemos nossos […]
Perdiz de Jesus Advogados está entre os escritórios selecionados para a votação aberta do 1º Prêmio Destaque Jurídico
Perdiz de Jesus Advogados está entre os escritórios selecionados para a votação aberta do 1º Prêmio Destaque Jurídico, premiação regional da Leaders League que reconhece e celebra as melhores práticas do mercado jurídico em 24 categorias. O Prêmio Destaque Jurídico é uma versão brasileira do Palmarès du Droit, um dos reconhecimentos jurídicos mais importantes da […]
STJ decide que juiz pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O STJ permitiu que nos casos de execução civil a busca e decretação do bloqueio de imóveis pode ser feita por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A decisão ressalva que a medida deve ser aplicada apenas quando forem esgotados os meios de execução típicos. A CNIB é um sistema criado pela […]
Retrospectiva de 2023
Em 2023, Perdiz de Jesus Advogados e seus profissionais foram reconhecidos por renomadas publicações nacionais e internacionais como uma das principais bancas do país! Em junho, o novo guia Análise Advocacia Regional nos incluiu entre os destaques da categoria Abrangente com atuação no Distrito Federal. No mês de agosto, foi a vez do Latin Lawyer […]
A 1ª Seção do STJ deliberou nesta quarta-feira, 13/12, a fixação da Súmula 665
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Público, deliberou nesta quarta-feira, 13/12, a fixação da Súmula 665, referente ao controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar (PAD). O novo enunciado destaca a limitação desse controle à análise da regularidade do procedimento e da legalidade do ato em questão. Veja na íntegra: “O […]
A 4ª turma do STJ confirmou seu entendimento sobre o instituto do usufruto
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ confirmou seu entendimento sobre o instituto do usufruto em favor de duas ou mais pessoas. Em caso de morte de uma delas, sua parte no quinhão retorna ao nu-proprietário, “salvo disposição expressa em sentido contrário”, afirmou a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso. A ação em julgamento […]
Guarda compartilhada passa a ser proibida quando houver risco de violência
Com o objetivo de oferecer maior proteção a crianças e adolescentes, o governo federal sancionou a Lei 14.713/23, que impede a concessão de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica envolvendo o casal ou os filhos. A guarda compartilhada existe para que o tempo de convívio com os filhos seja dividido de forma equilibrada […]
A Chambers and Partners publicou artigo do nosso sócio Rodrigo Neiva Pinheiro
A renomada Chambers and Partners publicou nesta quarta-feira, 15/11, artigo do nosso sócio Rodrigo Neiva Pinheiro, intitulado “Unlocking judicial efficiency: the case for reforming Brazil’s repetitive special appeals”. A partir da defesa de um sistema judicial mais eficiente, Rodrigo discorre sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça no tratamento dos recursos especiais, em especial os […]
Está em vigor desde 31/10 a Lei nº 14.711, mais conhecida como “Marco Legal das Garantias”
Está em vigor desde 31/10 a Lei nº 14.711, mais conhecida como “marco legal das garantias”, que atualiza as regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias de empréstimos. O texto passa a permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo e amplia as formas do credor cobrar os bens […]