A 4ª turma do STJ confirmou seu entendimento sobre o instituto do usufruto
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ confirmou seu entendimento sobre o instituto do usufruto em favor de duas ou mais pessoas. Em caso de morte de uma delas, sua parte no quinhão retorna ao nu-proprietário, “salvo disposição expressa em sentido contrário”, afirmou a ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso. A ação em julgamento […]