Plano de saúde não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde devem custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (fora das previsões da bula) ou para procedimentos em caráter experimental. Segundo o colegiado, se um medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância […]