STJ fixa que qualquer salário pode ser alvo de penhora sem que isso leve devedor a uma vida indigna
Existe um equilíbrio possível para que, independente do salário, o devedor possa pagar suas dívidas e manter uma vida digna. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que salários de qualquer valor podem ser penhorados. A jurisprudência anterior era de que salários só poderiam ser penhorados em casos de […]