{"id":974,"date":"2020-10-30T09:00:57","date_gmt":"2020-10-30T12:00:57","guid":{"rendered":"https:\/\/perdiz.adv.br\/?p=974"},"modified":"2020-11-09T19:15:10","modified_gmt":"2020-11-09T22:15:10","slug":"eleicoes-internet-propaganda-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/eleicoes-internet-propaganda-eleitoral\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es 2020: Como fazer propaganda eleitoral na internet?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea acha que <\/span>redes sociais e propaganda pol\u00edtica combinam<\/b>?<\/span> Talvez voc\u00ea n\u00e3o saiba, mas <\/span>desde outubro de 2017 a propaganda eleitoral na <\/b>internet<\/i><\/b> \u00e9 autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o <\/b>brasileira. As novidades j\u00e1 foram aplicadas na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o de 2018, mas agora, em 2020, a tend\u00eancia \u00e9 que elas <\/span>ser\u00e3o vistas com ainda mais for\u00e7a.\u00a0<\/b><\/p>\n

Mas,<\/span> de que maneira ela pode ser feita<\/b>? Quais s\u00e3o as suas <\/span>regras e proibi\u00e7\u00f5es<\/b>? De que forma \u00e9 feito o <\/span>controle pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/b>? Como as <\/span>m\u00eddias sociais <\/b>podem ser usadas para a propaganda pol\u00edtica?<\/span><\/p>\n

Estas e outras perguntas ser\u00e3o abordadas neste conte\u00fado especial sobre <\/span>como fazer propaganda eleitoral na internet em 2020<\/b>, conforme ser\u00e1 visto a seguir.<\/span><\/p>\n

<\/b>As elei\u00e7\u00f5es em 2020<\/b><\/h2>\n

A <\/span>pandemia<\/b> causada pela COVID-19 no ano de 2020 <\/span>acelerou o processo de transforma\u00e7\u00e3o digital<\/b> a n\u00edvel mundial. A nova realidade nos <\/span>for\u00e7ou \u00e0 uma adapta\u00e7\u00e3o na forma de trabalhar, de comunicar e at\u00e9 mesmo de se divertir<\/b>. N\u00e3o seria de se surpreender que essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m alcan\u00e7asse as <\/span>elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para este ano<\/b>.<\/span><\/p>\n

A <\/span>propaganda eleitoral na <\/b>internet<\/i><\/b> no Brasil \u00e9 permitida desde outubro de 2017, <\/b>quando foi sancionada a<\/span> Lei n<\/b>\u00ba 13.488\/17<\/b>, que alterou a Lei n\u00ba 9.504\/97, tendo em vista o <\/span>cen\u00e1rio de favorecimento do meio digital<\/b> como principal fonte de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea participaria de um grande <\/span>com\u00edcio ocorrendo hoje, durante a pandemia<\/b>, na sua cidade? Ainda estamos em per\u00edodo de necess\u00e1rio <\/span>isolamento social,<\/b> de modo que esse tipo de reuni\u00e3o, apesar de n\u00e3o estar proibida pela Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 desej\u00e1vel que se evite, devido ao <\/span>aglomeramento de pessoas.<\/b> Neste sentido, a <\/span>campanha eleitoral na <\/b>internet<\/i><\/b> se mostra como uma aliada para os candidatos<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Regras para propaganda eleitoral na Internet<\/b><\/h2>\n

\u00c9 verdade que as elei\u00e7\u00f5es de 2018, em que as novas regras para o uso da internet j\u00e1 estavam valendo, trouxe \u00e0 tona uma<\/span> grande discuss\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais para a propaganda pol\u00edtica.<\/b> Inclusive, ocorreu a <\/span>populariza\u00e7\u00e3o do termo <\/b>fake news<\/i><\/b>, que \u00e9 a propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, elaboradas com dolo e que gerem dano a algu\u00e9m.<\/span><\/p>\n

Desta forma, para que a propaganda eleitoral na <\/span>internet<\/span><\/i> possa ocorrer dentro da legalidade, alguns <\/span>requisitos dever\u00e3o ser observados pelos partidos pol\u00edticos<\/b>, coliga\u00e7\u00f5es e candidatos, a fim de <\/span>manter a \u00e9tica e a finalidade do interesse p\u00fablico durante o per\u00edodo eleitoral.<\/b><\/p>\n

O que pode?<\/b><\/h3>\n

Tendo em vista que as elei\u00e7\u00f5es consistem no <\/span>exerc\u00edcio da democracia<\/b>, o per\u00edodo de campanha deve seguir os mesmos <\/span>princ\u00edpios que a regem, visando \u00e0 probidade,\u00a0 moralidade p\u00fablica e a equidade de oportunidades entre os candidatos.\u00a0<\/b><\/p>\n

Neste sentido, as propagandas dever\u00e3o ser feitas de maneira <\/span>clara e objetiva<\/b>, apresentando<\/span> os nomes do titular da chapa e de seu vice, partido pol\u00edtico e eventual coliga\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

Para que a propaganda eleitoral na internet esteja dentro da legalidade, \u00e9 necess\u00e1rio observar<\/span> os seguintes pontos:<\/b><\/p>\n

    \n
  • Os candidatos podem realizar <\/span>lives online<\/span><\/i>, mas sem a presen\u00e7a de artistas;<\/span><\/li>\n
  • \u00c9 permitida a campanha na <\/span>internet <\/span><\/i>por meio de <\/span>blogs<\/span><\/i>, <\/span>sites, e-mails <\/span><\/i>e redes sociais;<\/span><\/li>\n
  • O impulsionamento pago de publica\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias sociais \u00e9 permitido, desde que\u00a0 com o \u00fanico objetivo de divulgar a campanha oficial do candidato<\/span><\/li>\n
  • Mensagens eletr\u00f4nicas s\u00e3o permitidas, desde que para endere\u00e7os previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  • Os eleitores podem manifestar seu posicionamento pol\u00edtico e a escolha de seus candidatos nas redes sociais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

    O que n\u00e3o pode?<\/b><\/h3>\n

    Por outro lado, tamb\u00e9m existem proibi\u00e7\u00f5es para a campanha eleitoral na internet. Por exemplo, o candidato <\/span>n\u00e3o pode abusar do poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico que possua, ou usar indevidamente os meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/b>. Essas pr\u00e1ticas favorecem o desequil\u00edbrio na disputa entre os candidatos, prejudicando o debate pol\u00edtico.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 <\/span>proibido que a propaganda tenha conte\u00fado preconceituoso de qualquer origem<\/b>, que fa\u00e7a apologia \u00e0 guerra ou qualquer outro tipo de subvers\u00e3o \u00e0 ordem pol\u00edtica, social ou ao regime democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

    Igualmente, n\u00e3o pode haver propaganda que provoque animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou contra elas, incitar atentados contra pessoas ou \u00e0 desobedi\u00eancia civil ou motivando o desrespeito aos s\u00edmbolos nacionais como, por exemplo, a bandeira do Brasil.<\/span><\/p>\n

    Desta forma, ficam proibidos os <\/span>seguintes pontos:<\/b><\/p>\n

      \n
    • Propaganda paga, como publieditoriais, contrata\u00e7\u00e3o de influenciadores para falar sobre o candidato, etc;<\/span><\/li>\n
    • O impulsionamento de propaganda para difamar ou caluniar candidatos advers\u00e1rios;<\/span><\/li>\n
    • Veicular a propaganda em sites de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos ou em portais oficiais\/hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta;<\/span><\/li>\n
    • Disparo de mensagens em massa por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Novas regras para as campanhas eleitorais de 2020<\/b><\/h3>\n

      Dentre os pontos destacados acima, alguns merecem uma melhor explica\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua maior relev\u00e2ncia para o tema, vejamos:<\/span><\/p>\n

        \n
      • Impulsionamento nas m\u00eddias sociais e outras plataformas:\u00a0<\/span><\/b><\/li>\n<\/ul>\n

        Este tipo de propaganda passa a ser permitido, <\/span>desde que utilizado com o \u00fanico objetivo de impulsionar o alcance de publica\u00e7\u00f5es.<\/b><\/p>\n

        Isso quer dizer que o<\/span> conte\u00fado publicado oficialmente como propaganda eleitoral, pode ser impulsionado nas redes sociais<\/b>, como o Facebook e Instagram, atrav\u00e9s de pagamento, desde que este impulsionamento seja contratado diretamente com as plataformas de m\u00eddias sociais.<\/span><\/p>\n

        Outra possibilidade de impulsionamento autorizada pela lei \u00e9 o<\/span> pagamento feito a ferramentas de busca para ter prioridade nos resultados em grandes buscadores,<\/b> como o Google, atrav\u00e9s de an\u00fancios contratados no Google Ads.<\/span><\/p>\n

        Assim, a <\/span>compra de palavras-chave<\/b> nos buscadores passa a ser permitida durante a campanha eleitoral, desde que respeitados os demais dispositivos legais.\u00a0<\/span><\/p>\n

          \n
        • Controle pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

          Dada a rapidez com que as publica\u00e7\u00f5es se propagam na internet e o problema causado pelas <\/span>fake news,<\/span><\/i> o <\/span>impulsionamento de conte\u00fado eleitoral fica apenas<\/b> restrito \u00e0s campanhas oficiais. <\/b>Ou seja, somente aquelas realizadas pelo partido pol\u00edtico, coliga\u00e7\u00e3o, candidatos e seus representantes e <\/span>n\u00e3o por apoiadores.<\/b><\/p>\n

          Assim, busca-se um <\/span>maior controle da campanha<\/b> no meio digital, de modo a buscar evitar o comprometimento do car\u00e1ter democr\u00e1tico das elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

          Tamb\u00e9m, caso o partido, coliga\u00e7\u00e3o ou candidato opte pelo impulsionamento do conte\u00fado, <\/span>dever\u00e1 ficar claro ao eleitor de que se tratar um conte\u00fado pago<\/b>, como geralmente j\u00e1 acontece, pela utiliza\u00e7\u00e3o da palavra \u201cPatrocinado\u201d na publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          Quanto aos custos, a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei passa a prever que<\/span> os valores contratados com o impulsionamento de conte\u00fados deve estar previsto nos gastos eleitorais<\/b>, sujeitos a registro, aos limites legais, bem como \u00e0 declara\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a Eleitoral sobre quais ferramentas receberam os recursos.<\/span><\/p>\n

          Finalmente,<\/span> somente poder\u00e1 ser contratado o servi\u00e7o de impulsionamento junto a empresas com sede e foro no Brasil, ou com filial, sucursal, escrit\u00f3rio, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no pa\u00eds.<\/b><\/p>\n

            \n
          • Proibi\u00e7\u00e3o do uso de fakes news e rob\u00f4s<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

            Conforme abordado acima, quando a legisla\u00e7\u00e3o brasileira passou a permitir a propaganda pol\u00edtica na internet, <\/span>as fake news se disseminaram no Brasil, causando graves impactos no que diz respeito \u00e0 credibilidade de informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias.<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

            Desta forma, a legisla\u00e7\u00e3o visa coibir este tipo de pr\u00e1tica pela <\/span>proibi\u00e7\u00e3o de veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados eleitorais por meio de cadastro em servi\u00e7os online, com a inten\u00e7\u00e3o de evitar o uso falso de identidade.<\/b><\/p>\n

            Outra medida \u00e9 a <\/span>restri\u00e7\u00e3o do impulsionamento destes conte\u00fados \u00e0s ferramentas disponibilizadas pelos pr\u00f3prios provedores de aplica\u00e7\u00e3o diretamente contratados.<\/b><\/p>\n

            Desta forma, \u00e9 <\/span>vedado o uso de outros dispositivos ou programas, ainda que gratuitos, tais como rob\u00f4s, conhecidos por distorcer a repercuss\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n

            Por \u00faltimo, a Lei estabelece que o impulsionamento<\/span> somente pode ser utilizado com a finalidade de promo\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio dos pr\u00f3prios candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es, sendo vedada a desconstru\u00e7\u00e3o da candidatura de outros candidatos.<\/b><\/p>\n

              \n
            • Responsabilidade pelo conte\u00fado violador das regras<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

              Para ter um maior controle sobre as campanhas eleitorais e evitarem multas, os seus respons\u00e1veis devem estar <\/span>atentos para a forma de comunica\u00e7\u00e3o com os provedores contratados.\u00a0<\/b><\/p>\n

              Isto porque, caso haja o<\/span> descumprimento de alguma das regras, a responsabilidade recair\u00e1 sobre o pr\u00f3prio respons\u00e1vel da campanha<\/b>, de modo<\/span> os provedores s\u00e3o respons\u00e1veis subsidi\u00e1rios<\/b>, ou seja, <\/span>somente ser\u00e3o condenados<\/b> caso descumpram a determina\u00e7\u00e3o judicial <\/b>de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado inadequado.<\/span><\/p>\n

              Neste sentido, os valores da multa podem ir de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00, ou o dobro do valor despendido na infra\u00e7\u00e3o, caso este supere o limite m\u00e1ximo da multa.<\/span><\/p>\n

                \n
              • Direito de resposta<\/b><\/b><\/li>\n<\/ul>\n

                Caso a propaganda opte por mencionar algum outro candidato e este se sinta no direito de resposta, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral prev\u00ea que <\/span>a sua repercuss\u00e3o deve servir-se dos mesmos meios utilizados para divulgar o conte\u00fado infringente, inclusive, por meio de impulsionamento do conte\u00fado.<\/b><\/p>\n

                Ainda, quanto ao per\u00edodo de <\/span>suspens\u00e3o de acesso ao conte\u00fado,<\/b> o prazo passar a ser m\u00e1ximo 24 horas para que se\u00a0 torne indispon\u00edvel o conte\u00fado, a ser definido proporcionalmente \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida, conforme o caso, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos de cada aplica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

                Ficou com d\u00favidas? Deixe seu coment\u00e1rio ou entre em contato conosco, ser\u00e1 um prazer lhe orientar.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Voc\u00ea acha que redes sociais e propaganda pol\u00edtica combinam? Talvez voc\u00ea n\u00e3o saiba, mas desde outubro de 2017 a propaganda eleitoral na internet \u00e9 autorizada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. As novidades j\u00e1 foram aplicadas na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o de 2018, mas agora, em 2020, a tend\u00eancia \u00e9 que elas ser\u00e3o vistas com ainda mais for\u00e7a.\u00a0 Mas, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":975,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,4],"tags":[34,33,32],"class_list":["post-974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-eleitoral","category-noticias","tag-eleicoes-2020","tag-internet","tag-propaganda-eleitoral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=974"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1010,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/974\/revisions\/1010"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}