{"id":970,"date":"2020-11-05T21:45:49","date_gmt":"2020-11-06T00:45:49","guid":{"rendered":"https:\/\/perdiz.adv.br\/?p=970"},"modified":"2020-11-09T19:31:29","modified_gmt":"2020-11-09T22:31:29","slug":"nao-ha-em-regra-responsabilidade-solidaria-dos-bancos-cooperativos-no-ressarcimento-dos-danos-causados-por-cooperativas-singulares-de-credito-aos-cooperados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/nao-ha-em-regra-responsabilidade-solidaria-dos-bancos-cooperativos-no-ressarcimento-dos-danos-causados-por-cooperativas-singulares-de-credito-aos-cooperados\/","title":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1, em regra, responsabilidade solid\u00e1ria dos bancos cooperativos no ressarcimento dos danos causados por cooperativas singulares de cr\u00e9dito aos cooperados."},"content":{"rendered":"

Para o STJ, tanto os bancos cooperativos quanto as centrais de cr\u00e9dito n\u00e3o podem ser responsabilizadas pela m\u00e1-gest\u00e3o que arruinou uma cooperativa de cr\u00e9dito e causou preju\u00edzos para seus cooperados.<\/em><\/h3>\n

As\u00a0duas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a fixaram o entendimento de que os bancos cooperativos e as centrais de cr\u00e9dito n\u00e3o respondem pelos danos causados pelas cooperativas singulares de cr\u00e9dito, quando os cooperados ou investidores ficam impedidos de serem ressarcidos por dep\u00f3sitos efetuados em suas contas-correntes.<\/p>\n

De acordo com as decis\u00f5es, o sistema cooperativo de cr\u00e9dito \u00e9 formado por \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos e independentes entre em si, cabendo exclusivamente \u00e0s cooperativas singular de cr\u00e9dito responderem pela restitui\u00e7\u00e3o de valores depositados por seus cooperados.<\/p>\n

As decis\u00f5es destacaram tamb\u00e9m que \u00e9 a cooperativa singular de cr\u00e9dito que fornece os servi\u00e7os de dep\u00f3sito e conta corrente para os seus cooperados, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o dos bancos cooperativos nessa opera\u00e7\u00e3o. Cabe a eles somente viabilizar que demais entidades do sistema cooperativo de cr\u00e9dito tenham acesso \u00e0 conta Reservas Banc\u00e1rias e ao servi\u00e7o de compensa\u00e7\u00e3o de cheque e outros pap\u00e9is (COMPE).<\/p>\n

O Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, nos autos do REsp 1.173.287\/SP enfatizou que a responsabilidade solid\u00e1ria, nesse caso, traria fragilidade e inseguran\u00e7a para Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Cooperativo (SNCC). Segundo o Ministro,<\/p>\n

\u201cComo se v\u00ea, o sistema de cr\u00e9dito cooperativo foi concebido e funciona de molde a preservar a autonomia e independ\u00eancia das diversas entidades que o comp\u00f5em. Como consequ\u00eancia, cada uma dessas entidades assume tamb\u00e9m responsabilidade pr\u00f3pria e exclusiva pelos atos que pratica sem contaminar as demais.<\/p>\n

Contrariar essa l\u00f3gica, atribuindo responsabilidades a entidades que n\u00e3o participaram diretamente dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, acarreta fragilidade a todo o sistema, fazendo com que todos paguem pela in\u00e9rcia de alguns, uma vez que, no sistema cooperativo, o cooperado \u00e9, ao mesmo tempo, o benefici\u00e1rio e o dono da estrutura cooperativista, cabendo-lhe usufruir das vantagens, mas tamb\u00e9m fiscalizar as atividades da entidade a que se encontra vinculado.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 a Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp 1.535.888\/MG, seguindo o mesmo racioc\u00ednio, destacou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o em vigor referente \u00e0s cooperativas de cr\u00e9dito dispositivo que atribua responsabilidade solid\u00e1ria entre os diferentes \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em o sistema cooperativo\u201d,<\/em> e que \u201ceventuais responsabilidades de cooperativas centrais e de bancos cooperativos devem ser apuradas nos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares\u201d. <\/em><\/p>\n

V\u00e1rios recursos semelhantes chegaram \u00e0 Corte e tiveram decis\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para o STJ, tanto os bancos cooperativos quanto as centrais de cr\u00e9dito n\u00e3o podem ser responsabilizadas pela m\u00e1-gest\u00e3o que arruinou uma cooperativa de cr\u00e9dito e causou preju\u00edzos para seus cooperados. As\u00a0duas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a fixaram o entendimento de que os bancos cooperativos e as centrais de cr\u00e9dito n\u00e3o respondem […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-970","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas-de-decisoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=970"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/970\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":971,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/970\/revisions\/971"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}