Na atualidade, um tema que gera apreens\u00e3o nos pr\u00e9-candidatos s\u00e3o os limites da publicidade apta a ensejar a propaganda eleitoral antecipada. Ao disciplinar o tema, a lei eleitoral vincula a configura\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral antecipada, ao pedido expl\u00edcito de voto, ao famoso \u201cvote em mim\u201d <\/em>e express\u00f5es similares.<\/p>\n Desse modo, antes do per\u00edodo eleitoral \u00e9 possibilitado ao pr\u00e9- candidato realizar a divulga\u00e7\u00e3o da sua futura candidatura, com exalta\u00e7\u00e3o da sua qualidade pessoal, participar de entrevistas, programas, encontros ou debates na r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, para expor suas plataformas e projetos pol\u00edticos, posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, divulgar atos parlamentares, etc…<\/p>\n A propaganda \u00e9 permitida desde que n\u00e3o se fa\u00e7a pedido explicito de votos, utilize-se de meios expressaste proibidos em per\u00edodo eleitoral e que n\u00e3o quebre a isonomia dos candidatos.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Outra modalidade de propaganda permitida aos pr\u00e9-candidatos, durante as pr\u00e9vias e na quinzena anterior \u00e0 escolha em conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 a intrapartid\u00e1ria.<\/p>\n A propaganda intrapartid\u00e1ria deve ser destinada exclusivamente aos convencionais e tem a finalidade de promover a nome do pretenso candidato, inclusive mediante a afixa\u00e7\u00e3o de faixas e cartazes em local pr\u00f3ximo ao da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para realizar atos da campanha, durante a per\u00edodo eleitoral, necessito de autoriza\u00e7\u00e3o policial?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 necessidade. O candidato para realizar atos de propaganda eleitoral, seja em recinto aberto ou fechado, n\u00e3o depende de licen\u00e7a da pol\u00edcia.<\/p>\n Contudo, os candidatos devem comunicar \u00e0 autoridade policial com, no m\u00ednimo, 24 (vinte e quatro) horas de anteced\u00eancia ao ato de propaganda, com a finalidade que lhe seja garantido o direito de prefer\u00eancia para utilizar o local.<\/p>\n \u00c9 vedada, na propaganda intrapartid\u00e1ria, a utiliza\u00e7\u00e3o da publicidade em r\u00e1dio, televis\u00e3o e outdoor.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n Os partidos pol\u00edticos, poder\u00e3o escrever na fachada de suas sedes e depend\u00eancias o seu nome pela forma que melhor lhes parecer.<\/p>\n J\u00e1 os candidatos, poder\u00e3o escrever o seu nome e o n\u00famero, e os partidos pol\u00edticos e as coliga\u00e7\u00f5es poder\u00e3o fazer inscrever sua designa\u00e7\u00e3o na sede do comit\u00ea central de campanha, em dimens\u00f5es que n\u00e3o excedam a 4m\u00b2 (quatro metros quadrados).<\/p>\n Nos demais comit\u00eas de campanha, a divulga\u00e7\u00e3o dos dados da candidatura dever\u00e1 observar o limite de 0,5m\u00b2 (meio metro quadrado).<\/p>\n COMO FUNCIONAR\u00c1 A UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS ALTO-FALANTES, CARROS DE SOM, MINITRIOS E TRIOS EL\u00c9TRICOS?<\/strong><\/p>\n No tocante aos alto-falantes ou amplificadores de som, a sua utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida at\u00e9 a v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, entre \u00e0s 8h e \u00e0s 22h.<\/p>\n A lei eleitoral pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de alto-falantes ou amplificadores de som em dist\u00e2ncia inferior a 200m (duzentos metros):<\/p>\n A propaganda eleitoral por meio de carro de som ou minitrio \u00e9 permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuni\u00f5es e com\u00edcios. A intensidade sonora dos dispositivos deve respeitar o limite de 80dB (oitenta decib\u00e9is).<\/p>\n Os trios el\u00e9tricos em campanhas eleitorais, apenas s\u00e3o permitidos para a sonoriza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios.<\/p>\n A REALIZA\u00c7\u00c3O DE COM\u00cdCIOS COM O SUPORTE DO <\/strong>TRIO EL\u00c9TRICO \u00c9 PERMITIDA NO HOR\u00c1RIO <\/strong>COMPREENDIDO ENTRE AS 8H E \u00c0S 24H.<\/strong><\/p>\n J\u00c1<\/strong> O COM\u00cdCIO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA <\/strong>PODER\u00c1<\/strong> SER<\/strong> PRORROGADO<\/strong> POR<\/strong> MAIS<\/strong> 2 HORAS.<\/strong><\/p>\n \u00c9 EXPRESSAMENTE PROIBIDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SHOWM\u00cdCIO OU QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE TENHA A INTEN\u00c7\u00c3O DE PROMOVER DE CANDIDATOS COM APRESENTA\u00c7\u00c3O, REMUNERADA OU N\u00c3O, DE ARTISTAS COM A FINALIDADE DE ANIMAR O EVENTO.<\/strong><\/p>\n Durante a campanha eleitoral \u00e9 proibido aos candidatos:<\/p>\n MAS O QUE \u00c9 PERMITIDO?<\/strong><\/p>\n TODO MATERIAL IMPRESSO DE CAMPANHA ELEITORAL DEVER\u00c1 CONTER O N\u00daMERO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NO CNPJ OU O N\u00daMERO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NO CPF DO RESPONS\u00c1VEL PELA CONFEC\u00c7\u00c3O, BOM COMO DE QUEM A CONTRATOU, E A RESPECTIVA TIRAGEM.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n A PROPAGANDA ELEITORAL PODE SER REALIZADA AT\u00c9 QUANDO?<\/strong><\/p>\n \u00c9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, caminhada, carreata ou passeata, utilizando ou n\u00e3o carro de som ou minitrio at\u00e9 \u00e0s 22h do dia que antecede o dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>: O derrame ou a anu\u00eancia com o derrame de material de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, ainda que realizado na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, configura propaganda irregular.<\/strong><\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0 propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na Internet ou em outros meios eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o do candidato, ou no s\u00edtio do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fados nas aplica\u00e7\u00f5es de internet, ou seja, apenas podem ser mantidos os conte\u00fados j\u00e1 publicados anteriormente.<\/p>\n No dia das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 possibilitado ao eleitor realizar manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa de apoio a um candidato, partido pol\u00edtico ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, d\u00edsticos, adesivos e camisetas.<\/p>\n Proibidas, no dia da elei\u00e7\u00e3o, a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor ou a propaganda de boca de urna (distribui\u00e7\u00e3o de santinhos) e a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda de partidos ou de seus candidatos.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Os fiscais partid\u00e1rios, que <\/strong>ir\u00e3o trabalhar no dia da vota\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o utilizar crach\u00e1s com as informa\u00e7\u00f5es do seu nome e a sigla do partido pol\u00edtico ou da coliga\u00e7\u00e3o a qual representam. \u00c9 proibido a padroniza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n A propaganda eleitoral na Internet passa a ser permitida durante o per\u00edodo eleitoral quando for utilizada com o objetivo de impulsionar o alcance de publica\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias. O servi\u00e7o de impulsionamento deve ser contratado exclusivamente por partidos, coliga\u00e7\u00f5es, candidatos ou seus representantes.<\/p>\n COMO DEVE <\/strong>SER <\/strong>REALIZADA <\/strong>A CONTRATA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE IMPULSIONAMENTO?<\/strong><\/p>\n Os candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00e3o devem realizar a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de impulsionamento diretamente da ferramenta respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, cujo provedor deve ter sede e foro no Brasil, ou com filial, sucursal, escrit\u00f3rio, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no pa\u00eds, como em outros casos referentes a marketing pol\u00edtico on-line.<\/p>\n Isso quer dizer que o conte\u00fado publicado oficialmente como propaganda eleitoral, pode ser impulsionado, como no caso do Twitter, Facebook e Instagram, atrav\u00e9s de pagamento e o servi\u00e7o seja contratado diretamente junto \u00e0s plataformas de m\u00eddias sociais.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o: <\/em><\/strong>Al\u00e9m das formas tradicionais de impulsionamento de conte\u00fados nas m\u00eddias sociais, a contrata\u00e7\u00e3o de ferramentas de busca para ter prioridade nos resultados, como por exemplo a compra de palavras-chave nos buscadores, tamb\u00e9m \u00e9 permitida.<\/strong><\/p>\n Essa modalidade de impulsionamento permite aos candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es, garantir posi\u00e7\u00f5es de destaque nas p\u00e1ginas de respostas dos grandes buscadores, como o Google, atrav\u00e9s de an\u00fancios contratados no Google Ads.<\/p>\n A lei eleitoral determina ainda que o servi\u00e7o de impulsionamento s\u00f3 pode ser realizado para beneficiar candidatos e suas agremia\u00e7\u00f5es, ou seja, o impulsionamento n\u00e3o pode ser realizado para criticar outros candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o: \u00c9 proibido a utiliza\u00e7\u00e3o de outros dispositivos ou programas, como por exemplo rob\u00f4s, perfis falsos e p\u00e1ginas ligadas a empresas e entidades p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n Os candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00e3o dever\u00e3o informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, quais ferramentas receberam recursos para impulsionamento de campanhas eleitorais na Internet.<\/p>\n A PR\u00c1TICA DE IMPULSIONAMENTO DE CONTE\u00daDOS DEVE FICAR CLARA AO ELEITOR, SENDO OBRIGAT\u00d3RIO, \u00c0S PLATAFORMAS DE M\u00cdDIAS SOCIAIS, ACRESCENTAR A PALAVRA “PATROCINADO” \u00c0 PUBLICA\u00c7\u00c3O.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n A lei eleitoral, com a finalidade de preservar a igualdade de oportunidades entre candidatos, pro\u00edbe os agentes p\u00fablicos, servidores ou n\u00e3o, algumas condutas em ano eleitoral. Dentre algumas, destacamos:<\/p>\n a) a nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; <\/p>\n <\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o para promover atos nos 3 (tr\u00eas) meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua realiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n a) realizar transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o aos Estados e Munic\u00edpios, e dos Estados aos Munic\u00edpios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obriga\u00e7\u00e3o formal preexistente para a execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica; NO ANO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES, FICA PROIBIDA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA DE BENS, VALORES OU BENEF\u00cdCIOS POR PARTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, EXCETO NOS CASOS DE CALAMIDADE P\u00daBLICA, DE ESTADO DE EMERG\u00caNCIA OU PROGRAMAS SOCIAIS AUTORIZADOS EM LEI E J\u00c1 EM EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO EXERC\u00cdCIO ANTERIOR.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Melhores pr\u00e1ticas, proibi\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es Na atualidade, um tema que gera apreens\u00e3o nos pr\u00e9-candidatos s\u00e3o os limites da publicidade apta a ensejar a propaganda eleitoral antecipada. Ao disciplinar o tema, a lei eleitoral vincula a configura\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral antecipada, ao pedido expl\u00edcito de voto, ao famoso \u201cvote em mim\u201d e express\u00f5es similares. 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A propaganda ter\u00e1\u00a0 in\u00edcio\u00a0 no dia 27 de setembro<\/h2>\n
\n
\u00c9 sempre v\u00e1lido lembrar<\/h2>\n
\n
\n
Propaganda eleitoral na internet<\/h2>\n
Condutas vedadas aos\u00a0 agentes\u00a0 p\u00fablicos\u00a0 em\u00a0 campanha eleitoral<\/h2>\n
\n
\nb) a nomea\u00e7\u00e3o para cargos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais ou conselhos de contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;
\nc) a nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou ao funcionamento inadi\u00e1vel de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, com pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo;
\nd) a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 o in\u00edcio daquele prazo;
\ne) a transfer\u00eancia ou a remo\u00e7\u00e3o ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenci\u00e1rios;<\/p>\n
\n
\nb) com exce\u00e7\u00e3o da propaganda de produtos e servi\u00e7os que tenham concorr\u00eancia no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral;
\nc) fazer pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e de televis\u00e3o fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, salvo quando, a crit\u00e9rio da Justi\u00e7a Eleitoral, tratar-se de mat\u00e9ria urgente, relevante e caracter\u00edstica das fun\u00e7\u00f5es de governo;<\/p>\n