{"id":587,"date":"2020-09-30T09:13:39","date_gmt":"2020-09-30T12:13:39","guid":{"rendered":"http:\/\/thiagooliveira.com\/perdiz\/?p=587"},"modified":"2020-10-28T12:52:55","modified_gmt":"2020-10-28T15:52:55","slug":"direito-ao-esquecimento-poe-liberdade-de-expressao-e-honra-frente-a-frente-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/perdiz.adv.br\/en\/direito-ao-esquecimento-poe-liberdade-de-expressao-e-honra-frente-a-frente-no-stf\/","title":{"rendered":"Direito ao esquecimento p\u00f5e liberdade de express\u00e3o e honra frente a frente no STF"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>\u00a0come\u00e7a a julgar nesta quarta-feira (30) a a\u00e7\u00e3o que trata do direito ao esquecimento. O tema coloca frente a frente a liberdade de express\u00e3o e o direito \u00e0 honra, intimidade, privacidade e ressocializa\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria tem repercuss\u00e3o geral e est\u00e1 sob a relatoria do ministro\u00a0Dias Toffoli<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O entendimento do plen\u00e1rio do Suprema sobre a diverg\u00eancia ser\u00e1 aplicado em todos os casos semelhantes em discuss\u00e3o na\u00a0Justi\u00e7a<\/a><\/strong>\u00a0brasileira. Estudiosos, empresas e setores da sociedade civil que trabalham com a liberdade de express\u00e3o receiam que o debate seja ampliado para atua\u00e7\u00e3o da imprensa e da internet, de modo a limit\u00e1-las.<\/p>\n

A atual legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea o direito ao esquecimento. Ainda assim, o pleito se multiplica na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a por pessoas que pedem a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em reportagens e artigos publicados por ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e plataformas de pesquisa digital.<\/p>\n

Em uma de suas jornadas sobre direito civil, por exemplo, o Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) editou um enunciado sustentando que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a conviver para sempre com erros pret\u00e9ritos. O enunciado interpreta, na esteira das atuais discuss\u00f5es, o C\u00f3digo Civil – que inclui o direito ao esquecimento.<\/p>\n

Na contram\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do CJF, especialistas em direito p\u00fablico alertam para o risco que o direito ao esquecimento pode trazer para a imprensa livre e as liberdades de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o.
\nDesvirtuamento<\/p>\n

O advogado Jos\u00e9 Perdiz de Jesus avalia que o direito de esquecimento n\u00e3o pode ser aplicado em favor das pessoas que integraram acontecimentos hist\u00f3ricos do pa\u00eds, sob pena de desvirtuamento da realidade dos fatos, retirando das gera\u00e7\u00f5es futuras o direito de conhecer o passado como de fato ele ocorreu.<\/p>\n

“O direito ao esquecimento n\u00e3o deve ser garantido \u00e0s pessoas que integram epis\u00f3dios criminosos de repercuss\u00e3o nacional ou internacional, independentemente da sua posi\u00e7\u00e3o nos fatos narrados. A hist\u00f3ria da sociedade e o interesse p\u00fablico que a norteia devem prevalecer ao direito de recolhimento do indiv\u00edduo”, afirma.<\/p>\n

“Considerar como ato il\u00edcito a divulga\u00e7\u00e3o do nome e da imagem de algu\u00e9m envolvido em um emblem\u00e1tico crime \u00e9 esvaziar o conte\u00fado normativo da liberdade de comunica\u00e7\u00e3o, o que encontra limite na pr\u00f3pria ordem constitucional”, conclui o especialista.<\/p>\n

Segundo o relator do recurso extraordin\u00e1rio no STF, ministro Dias Toffoli, a quest\u00e3o “apresenta relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de importantes princ\u00edpios dotados de estatura constitucional”.
\nLinha Direta<\/p>\n

O caso que norteia a discuss\u00e3o no STF come\u00e7ou a ser julgado no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. O TJ carioca negou um pedido de repara\u00e7\u00e3o de danos feito por familiares da v\u00edtima de um assassinato ocorrido na capital do estado em 1958.<\/p>\n

A fam\u00edlia alega que o pr\u00f3prio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela m\u00eddia e questiona a reconstitui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do caso, sem autoriza\u00e7\u00e3o, no programa “Linha Direta”, da Rede Globo. A fam\u00edlia pede compensa\u00e7\u00e3o financeira e repara\u00e7\u00e3o material em raz\u00e3o do uso n\u00e3o autorizado da imagem da v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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