Não há, em regra, responsabilidade solidária dos bancos cooperativos no ressarcimento dos danos causados por cooperativas singulares de crédito aos cooperados.
Para o STJ, tanto os bancos cooperativos quanto as centrais de crédito não podem ser responsabilizadas pela má-gestão que arruinou uma cooperativa de crédito e causou prejuízos para seus cooperados. As duas turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça fixaram o entendimento de que os bancos cooperativos e as centrais de crédito não respondem […]
As Startups no Direito Societário Brasileiro
Marcadas pela inovação e modernidade, as startups se destacam pela forma de estruturação, organização e criatividade, com alcance exponencial em curto espaço de tempo. Em sentido oposto o direito societário é marcado pela burocracia. O desafio de adequar as necessidades de uma startup e garantir segurança jurídica a esta motivam o presente estudo. A tradicional […]
Eleições 2020: Como fazer propaganda eleitoral na internet?
Você acha que redes sociais e propaganda política combinam? Talvez você não saiba, mas desde outubro de 2017 a propaganda eleitoral na internet é autorizada pela legislação brasileira. As novidades já foram aplicadas na última eleição de 2018, mas agora, em 2020, a tendência é que elas serão vistas com ainda mais força. Mas, de […]
Propaganda Eleitoral
Melhores práticas, proibições e vedações Na atualidade, um tema que gera apreensão nos pré-candidatos são os limites da publicidade apta a ensejar a propaganda eleitoral antecipada. Ao disciplinar o tema, a lei eleitoral vincula a configuração da propaganda eleitoral antecipada, ao pedido explícito de voto, ao famoso “vote em mim” e expressões similares. Desse modo, […]
OAB/DF dá boas-vindas a 46 novos profissionais do Direito
Na tarde desta segunda-feira (26/10), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu em seus quadros 46 novos advogadas e advogados. A solenidade de entrega de carteiras contou com a presença de membros da diretoria, de conselheiros e um magistrado, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e […]
Fake news pode levar candidato e eleitor à cadeia
O candidato que for pego espalhando notícias falsas contra adversários políticos pode ser condenado à prisão, conforme o artigo 326 do Código Eleitoral. Segundo o especialista em direito eleitoral, o advogado Felipe Ribeiro, quem impulsionar conteúdo difamatório ou fake news também está sujeito a pagar multa proporcional ao valor pago para aumentar o alcance da […]
Direitos decorrentes do contrato de locação de imóvel comercial
Você sabia que pode ter o direito de preferência de compra do imóvel em que é locatário? Ainda, que é possível garantir que o seu contrato de locação dure pelo tempo contratado, mesmo que o imóvel mude de proprietário? Muitos locatários não sabem, mas existem direitos e prerrogativas que a Lei do Inquilinato garante […]
STF julga direito ao esquecimento e à liberdade de imprensa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (30) a ação que trata do direito ao esquecimento. O tema coloca frente a frente a liberdade de expressão e o direito à honra, intimidade, privacidade e ressocialização. A matéria tem repercussão geral e está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O […]
Direito ao esquecimento põe liberdade de expressão e honra frente a frente no STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (30) a ação que trata do direito ao esquecimento. O tema coloca frente a frente a liberdade de expressão e o direito à honra, intimidade, privacidade e ressocialização. A matéria tem repercussão geral e está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O entendimento do plenário […]
Auditor do STJD suspende acórdão do pleno do TJD que determinava a volta do estadual 2020
José Perdiz de Jesus assinou efeito suspensivo, no último dia 11 de setembro. Julgamento do caso ainda deve ser marcado pelo procurador do STJD A decisão do pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM), que determinou a volta do estadual 2020, foi suspensa. A decisão foi do auditor do Superior Tribunal de Justiça […]