Perdiz de Jesus Advogados

Propaganda Eleitoral

Melhores práticas, proibições e vedações Na atualidade, um tema que gera apreensão nos pré-candidatos são os limites da publicidade apta a ensejar a propaganda eleitoral antecipada. Ao disciplinar o tema, a lei eleitoral vincula a configuração da propaganda eleitoral antecipada, ao pedido explícito de voto, ao famoso “vote em mim” e expressões similares. Desse modo, […]