A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na esfera privada. As partes, em conjunto e de maneira consensual, optam por submeter eventuais ou já existentes conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis a julgamento perante um Tribunal Arbitral e não perante o Poder Judiciário.

Existem duas maneiras de valer-se da arbitragem nos termos da Lei de Arbitragem Brasileira, Lei nº 9.307/96, posteriormente reformada pela Lei nº 13.129/15. A primeira, é por meio da cláusula compromissória. As partes contratantes acordam e comprometem-se a submeter à arbitragem eventuais litígios que possam advir da relação contratual, firmando este compromisso já no próprio contrato.

A segunda maneira, é por meio do compromisso arbitral. As partes contratantes, com o conflito já existente, decidem dirimir o litígio perante um Tribunal Arbitral. Vale ressaltar, que esse compromisso pode ser firmado até mesmo em processo já em curso perante o Poder Judiciário ou de maneira extrajudicial celebrado por escrito particular.

Esse mecanismo de resolução de conflitos tem crescido cada vez mais no Brasil e o nosso escritório está altamente preparado para auxiliar os nossos clientes tanto na fase contratual, bem como, no contencioso perante um Tribunal Arbitral. Nossa expertise nas demais áreas de atuação do escritório e a primazia pelo melhor interesse do cliente são o diferencial na escolha do profissional para atuar em demandas arbitrais.